Cirurgião-dentista

André Pinho

Belo Horizonte (MG)

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Artigo · há 10 anos

Prescrição pela pena em perspectiva

1. Introdução A fim de se iniciar um estudo mais apurado acerca da prescrição penal, é necessário, primeiramente, conceituar tal instituto. Segundo Rogério Grecco, a prescrição pode ser definida...

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Artigo · há 10 anos

O poder de derrubada do veto presidencial e sua relação com o princípio da separação dos poderes e a teoria dos freios e contrapesos

I. Introdução O princípio da separação dos poderes, bem como a aplicação da teoria dos freios e contrapesos vem sendo utilizados recorrentemente nos ordenamentos jurídicos de todo o globo. Desde a...

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Artigo · há 10 anos

A necessidade da regulamentação da prostituição no ordenamento jurídico brasileira

RESUMO A prostituição consiste em uma troca de favores sexuais por dinheiro e apesar de ser uma das profissões ou ofícios (em adequados termos jurídicos) mais antigas da história, ela não possui...

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diário · há 8 anos

Andamento do Processo n. 0014426-61.2017.4.02.5001 - 06/02/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 52 - 0014426-61.2017.4.02.5001...

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